4 Leis que Fizeram o Brasil gritar #CongressoInimigoDoPovo
Entenda a crise do Congresso
Democratizar.cc
12/4/20255 min read
O Grito que Veio das Redes
A hashtag #CongressoInimigoDoPovo não foi apenas um protesto passageiro. Em 2025, ela se tornou o símbolo de uma profunda crise de confiança no Brasil, explodindo como resposta a uma série de leis que, para grande parte da sociedade, atacavam o meio ambiente e a justiça para proteger os interesses da própria classe política. Este artigo explica, de forma clara e direta, as leis controversas que geraram essa revolta, transformando a indignação online em um movimento nacional que levou dezenas de milhares de pessoas às ruas. A seguir, detalhamos os pontos mais impactantes que levaram a essa crise.
O Ponto 1: A "Autolicença" para Destruir o Meio Ambiente
Empresas passaram a poder se autolicenciar para desmatar.
O estopim da crise foi um ataque coordenado à legislação ambiental, apelidado de "Lei da Devastação". Essa ofensiva se deu por meio de dois mecanismos que, juntos, desmantelaram as proteções existentes.
O primeiro foi a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que na prática funcionava como uma "autolicença" ambiental. Com ela, atividades de alto impacto, como a agropecuária extensiva, passaram a ser licenciadas de forma automática, com base apenas na "boa-fé" do empreendedor. Para entender a gravidade disso, imagine se alguém pudesse tirar uma carteira de motorista apenas preenchendo um cadastro na internet e prometendo que vai dirigir bem, sem nunca precisar fazer uma prova prática de direção.
Atualmente a LAC segue válida dentro do novo marco de licenciamento. A Lei resultante do PL 2.159/2021 foi sancionada, e posteriormente o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais. Ou seja, quase toda a estrutura do chamado “PL da Devastação” está hoje em vigor.
O segundo mecanismo foi a Licença Ambiental Especial (LAE), criada para acelerar megaprojetos de infraestrutura. Aprovada no Senado em uma escandalosa votação simbólica que durou pouco mais de um minuto e meio, a LAE eliminou o sistema de controle em três fases e estabeleceu prazos impossíveis, como um ano, para analisar obras complexas. A senadora Eliziane Gama e a deputada Fernanda Melchionna alertaram que esse conjunto de medidas criava um risco real de novos desastres como os de Mariana e Brumadinho.
Atualmente a LAE está em vigor por meio da Medida Provisória 1.308/2025, que complementa a lei aprovada. A MP foi editada com validade imediata e integra o novo sistema de licenciamento acelerado.
O Ponto 2: Um Escudo Protetor Contra a Justiça
Políticos criaram uma blindagem contra processos e prisões.
Conhecida como "PEC da Blindagem" e apelidada nas ruas de "PEC da Bandidagem" (PEC 3/21), esta proposta estabeleceu que qualquer processo ou prisão de deputados e senadores dependeria de uma autorização prévia dos seus próprios colegas. A medida foi vista como um ataque direto à independência da justiça e gerou revolta por dois motivos chocantes:
Quebra do equilíbrio de poderes: A medida tornava o Poder Judiciário refém da conveniência política do Congresso Nacional.
Retorno do voto secreto: As decisões sobre autorizar ou não um processo seriam secretas, impedindo que os eleitores soubessem como seus representantes votaram e fiscalizassem suas ações.
Para piorar, a proteção foi estendida até para presidentes de partidos, ampliando o que foi percebido pela população como um "guarda-chuva da impunidade".
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara, mas REJEITADA na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro de 2025. Com isso, ela está parada e considerada politicamente “derrotada”, embora ainda possa, em tese, retornar mediante recurso ou reapresentação. Houve inclusive um ato simbólico no Senado “enterrando” a PEC.
O Ponto 3: A Rodovia da Devastação e o Perdão aos Golpistas
Forçaram uma 'espinha de peixe' na Amazônia e tentaram perdoar um golpe.
Como exemplo concreto do perigo da nova "Lei da Devastação", o Congresso usou uma manobra para forçar a pavimentação da rodovia BR-319, que corta uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Para conseguir isso, utilizaram um truque comum em Brasília conhecido como "jabuti": inseriram a autorização da obra como uma emenda em um projeto de lei que não tinha nenhuma relação com o tema. A deputada Fernanda Melchionna classificou a obra como a "espinha de peixe da devastação": a estrada principal (a espinha) serve como um corredor para a entrada de madeireiros e grileiros, que abrem ramais ilegais para dentro da floresta (as espinhas menores), acelerando a destruição.
Atualmente a obra está em estágio de avanço institucional e político, embora ainda enfrente disputas judiciais e ambientais.
Ao mesmo tempo, o Congresso avançou com um projeto para anistiar os crimes da tentativa de golpe de 8 de janeiro. A medida era ampla e visava beneficiar não apenas os executores, mas também os financiadores e até mesmo reabilitar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A junção dessas duas frentes consolidou na população a imagem de um Congresso que legislava em causa própria, protegendo a si mesmo e a seus aliados.
Atualmente o projeto de anistia continua em tramitação, mas encontrou forte resistência social e institucional. Até o momento, não há aprovação final. O tema segue em disputa, sem desfecho definitivo.
O Ponto 4: O Jogo Político e a Chantagem Bilionária
A conta da crise foi paga com bilhões do orçamento público.
Essa agenda controversa foi movida por uma dinâmica que ficou conhecida como "parlamentarismo de chantagem", no qual o Congresso usa seu poder de aprovar ou barrar projetos como moeda de troca para obter vantagens do governo. Os interesses por trás das leis eram claros:
A agenda aprovada refletiu a força da Bancada Ruralista, interessada na exploração de recursos naturais, e do 'Centrão', focado no controle do Orçamento da União.
Essa chantagem foi paga com dinheiro público. Para garantir apoio, o governo liberou mais de R$ 2 bilhões através do PLN 12/2025 e, no final do ano, um crédito suplementar de R$ 12,5 bilhões. Esses valores demonstram que as decisões polêmicas estavam diretamente ligadas a interesses financeiros e de poder, e não ao interesse público.
E Agora?
A crise de 2025 representou uma ruptura na qual o Congresso Nacional passou a ser visto como uma força que atua diretamente contra o interesse público. O saldo foi um cenário de devastação legalizada e uma crise de confiança sem precedentes, deixando como herança riscos concretos para o futuro do país: o perigo de uma "guerra ambiental" entre estados, a ameaça ao acordo comercial Mercosul-União Europeia e a escalada do conflito institucional com o STF. Diante disso, qual o caminho para reconstruir a ponte entre representantes e representados no Brasil?