Aumentar a pena para feminicídio resolve o problema? O que dizem os dados

Com a recorrência de casos de feminicídio noticiados diariamente, é comum observar, especialmente nas redes sociais, uma enxurrada de comentários pedindo respostas mais duras do Estado. Prisão perpétua, penas máximas e até pena de morte aparecem com frequência como soluções imediatas para conter esse tipo de crime.

Como muitas mulheres, também me sinto cansada, indignada e profundamente triste ao acompanhar relatos cada vez mais brutais de violência masculina que, não raramente, terminam em feminicídio. A sensação de impotência diante dessa realidade alimenta o desejo por punições exemplares, como se o endurecimento da lei pudesse funcionar como um freio definitivo para a violência de gênero.

Diante desse clamor por penas mais rígidas, decidi investigar se essa resposta, tão presente no debate público, encontra respaldo em dados e pesquisas. Fui atrás de estudos que analisassem se o aumento das penas é, de fato, uma estratégia eficaz para reduzir a incidência desses crimes.

O que encontrei, no entanto, foi bem diferente do que costuma aparecer nos comentários indignados das redes. As evidências apontam para uma realidade mais complexa, que exige olhar além da punição e questionar se estamos focando naquilo que realmente salva vidas.

Um debate urgente e uma resposta complexa

O feminicídio é um dos problemas mais graves e persistentes do Brasil. A cada novo caso que choca o país, vozes se levantam exigindo uma resposta firme do Estado, e a solução mais comummente proposta é o aumento de pena para os agressores. Mas essa medida, que apela ao nosso senso de justiça, é realmente eficaz para reduzir o número de mulheres assassinadas?

Este artigo se propõe a analisar essa questão com base em evidências, contrastando a percepção popular com os dados empíricos. Em vez de buscar respostas simplistas, vamos investigar o que a ciência revela sobre o impacto do endurecimento penal e quais são os caminhos mais eficazes para, de fato, proteger a vida das mulheres.

Como a lei trata o feminicídio hoje

É fundamental entender que a legislação brasileira já prevê punições severas para o feminicídio. A Lei 13.104/2015 não apenas criou uma tipificação específica para o crime, como também o qualificou como hediondo. Ela manteve a pena-base de homicídio, de 12 a 30 anos de reclusão, mas endureceu as condições, facilitando a aplicação de sentenças mais altas dentro desse espectro e adicionando agravantes que podem elevar a punição final.

Além disso, outras leis, como a Lei Maria da Penha (2006), já haviam atuado no sentido de aumentar as sentenças para crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar. Apesar desse arcabouço legal já robusto, o debate sobre o endurecimento das punições continua, o que nos leva a analisar por que essa ideia é tão popular.

Por que o aumento de pena parece ser a resposta óbvia?

O apelo por penas mais duras é politicamente atraente e ressoa com o sentimento de urgência e a demanda social por justiça. O endurecimento das leis é frequentemente visto como uma resposta simbólica, uma demonstração de que o Estado está agindo de forma enérgica contra a violência.

Essa abordagem, conhecida por especialistas como "populismo penal", responde ao clamor público, mas não necessariamente enfrenta as causas estruturais do problema. Ela oferece uma solução aparentemente simples para uma questão complexa, focando exclusivamente na punição do agressor após o crime já ter ocorrido, em vez de atuar nas suas raízes.

Evidências em foco: O que as pesquisas revelam sobre a eficácia da punição

Quando a análise se volta para os dados, a premissa de que penas mais longas inibem criminosos é conclusivamente refutada pelas evidências. Os estudos apontam consistentemente para outras direções.

Certeza da punição vs. Severidade da pena
O principal consenso entre os pesquisadores é que a certeza de que o agressor será pego e punido é um inibidor muito mais eficaz do que a duração da sentença. Aumentar a pena para um crime que raramente é punido de fato tem pouco ou nenhum efeito prático. A analogia é clara: é como aumentar o valor de uma multa de trânsito que nunca é aplicada. O motorista infrator não teme o valor da multa, mas a certeza da fiscalização.

Resultados no Brasil e na América Latina
Os dados concretos reforçam essa conclusão:

Estudos realizados em 14 países da América Latina não encontraram impacto estatisticamente significativo do endurecimento das penas na redução do assassinato de mulheres.

No Brasil, apesar da lei de 2015, as taxas de feminicídio persistem altas. Um dado alarmante é que, enquanto os índices de homicídios gerais caem no país, os de feminicídio aumentam, indicando que as leis mais severas, por si só, não estão funcionando como barreira.

A natureza do crime
Muitos feminicídios são cometidos em estados emocionais agudos, frequentemente descritos como "crimes de paixão". Nesses casos, o agressor não faz um cálculo racional sobre as consequências legais de seus atos. A ameaça de uma sentença longa se torna irrelevante como fator de prevenção quando o crime é impulsivo e não premeditado.

Os limites e efeitos colaterais do encarceramento

Além da baixa eficácia preventiva, focar apenas no encarceramento introduz problemas sistêmicos que não só limitam seu impacto, como podem agravar o ciclo de violência.

A impunidade como regra: O problema central no Brasil não é a brandura da lei, mas a baixíssima taxa de condenação efetiva. A impunidade, e não a pena prevista no papel, é o verdadeiro incentivo à criminalidade.

O "Efeito de Escalada": Quando a punição ocorre, ela pode ser contraproducente. Em vez de reabilitar, o encarceramento por violência doméstica comprovadamente produz um "efeito de escalada", aumentando o risco de futuras agressões após a soltura.

A prisão como "escola do crime": O sistema penitenciário brasileiro, superlotado e sem recursos, frequentemente fortalece a "carreira criminosa". Ele expõe indivíduos a facções e novas técnicas delitivas, um efeito que estudos mostram ser ainda mais acentuado entre acusados de crimes de menor gravidade, ilustrando uma falha fundamental do sistema em reabilitar.

Barreiras à reintegração e o ciclo da violência: A impunidade é o problema inicial; a prisão, quando acontece, agrava-o. Dados do Brasil mostram que uma condenação aumenta a probabilidade de reincidência em 13 pontos percentuais, reduz as chances de emprego formal em 22% e os ganhos médios em 25%. Esse sistema cria um ciclo vicioso que empurra o indivíduo de volta para a criminalidade, minando a segurança pública a longo prazo.

Se não é o aumento da pena, o que funciona?

As pesquisas não apenas desconstroem a lógica punitivista, mas também apontam caminhos mais eficazes, que atuam como antídotos diretos aos problemas sistêmicos descritos.

Caminhos mais eficazes para a prevenção

Fortalecimento do Estado de Direito: Em contraponto direto à impunidade sistêmica, a solução é garantir que os crimes sejam investigados de forma célere, e os culpados, efetivamente punidos. Fortalecer o Estado de Direito aumenta a certeza da punição.

Autonomia econômica e política das mulheres: Se a dependência econômica aprisiona mulheres em ciclos de violência, a solução é promover sua autonomia. Aumentar a representação feminina na política e garantir acesso a emprego e educação são fatores cruciais para que possam romper com relacionamentos abusivos.

Medidas de proteção e prevenção direta: Em vez de focar apenas na punição final, medidas preventivas como as protetivas de urgência, quando fiscalizadas, e programas como os grupos reflexivos para agressores têm demonstrado resultados positivos na redução da reincidência.

Enfrentamento cultural: A violência de gênero se sustenta em bases culturais. É preciso abordar as ideologias sexistas na sociedade e, ao mesmo tempo, oferecer apoio psicossocial adequado às vítimas para que tenham condições de sair de situações de risco.

Conclusão: Repensando as soluções para o feminicídio

Retomando a pergunta inicial: aumentar a pena resolve o problema do feminicídio? A resposta que emerge das evidências é um inequívoco não, se essa for a única estratégia. O aumento de pena cumpre um papel simbólico e integra a resposta legal do Estado, mas é insuficiente e ineficaz quando aplicado de forma isolada.

O compromisso com a redução do feminicídio exige a coragem de abandonar soluções performáticas, típicas do "populismo penal", e investir em estratégias complexas, porém comprovadamente eficazes. A solução demanda um conjunto articulado de ações que vão da prevenção e educação até a garantia da aplicação da lei e o fortalecimento de políticas públicas de apoio às mulheres. A segurança delas depende de políticas baseadas em dados, não em clamores momentâneos.

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